Política de Privacidade e Proteção de Dados

2.1. Introdução

A navegação no site da Académica Store pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

A Académica Store mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site e à proteção de dados dos seus clientes e visitantes.

Em reforço das garantias de confidencialidade de dados pessoais, foram implementadas novas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados. Nesse âmbito, e através da especialização dos canais de apoio ao cliente, a Académica Store pretende promover uma comunicação mais clara e objetiva das finalidades subjacentes ao tratamento dos dados pessoais e a transparência das operações de tratamento dos mesmos.

Assim, a informação constante deste texto pretende transmitir, de forma clara e inequívoca, o conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais que serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e conforme delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a Institucional.

 

2.2. Tipos de dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da Académica Store:

 

2.2.1. Registo de utilizador: criação da conta-cliente Institucional e finalidades do tratamento dos dados

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal em que o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento de dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.

Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).

 

A Académica Store compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.

Aquando do processamento da encomenda do cliente, é possível que determinados dados pessoais (como o endereço e o código postal) sejam divulgados a entidades terceiras para o efeito único de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação para o efeito por parte das autoridades competentes.

 

Além disso, quando efetuar uma compra no site, serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento, de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega.

 

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar o cancelamento da conta de cliente, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais que serão arquivados em base de dados própria para tal efeito e pelo tempo absolutamente necessário. Caso pretenda fazer nova encomenda no site, o cliente deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.


Podemos também recolher outras informações sobre a experiência do cliente no 
site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente, o que faremos após confirmação do conhecimento e, quando necessário, após o consentimento expresso do titular dos dados pessoais. Para efeitos de avaliação e certificação da qualidade do serviço e da eficácia de resposta da Académica Store, são partilhadas informações com entidades especializadas nessa área, designadamente com a eKomi Ltd., a Trustpilot e a Trustedshop. 
A conclusão do registo do cliente irá despoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente e que incluirá um 
link para o presente texto. 

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que pretender o cliente poderá fazê-lo por e-mail.

.

Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podemos também enviar-lhe periodicamente por e-mail informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se o cliente não desejar ser contactado para estes efeitos, poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo log-out no separadora Gerir Permissões na área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse efeito específico.

 

2.2.2. Contacto do cliente com a Académica Store

Sempre que o cliente, por iniciativa própria, contacta a Institucional com o objetivo de obter informações sobre os produtos, sobre o processo de compra, sobre o estado da encomenda ou para reportar qualquer situação relacionada com o site, a Académica Store poderá necessitar de recolher dados pessoais adicionais para diversos fins que serão, no caso concreto, especificamente comunicados, mas que genericamente se podem enquadrar nas seguintes situações: 

i) Confirmar a identidade do cliente e o motivo do contacto.

Como forma de garantir que o contacto está efetivamente a ser estabelecido pelo titular dos dados, a Académica Store implementou medidas de reforço da confirmação da identidade do interlocutor para os casos em que o contacto é estabelecido por via telefónica.

Assim, a partir do dia 25 de maio de 2018, o operador só prosseguirá com a chamada após a comunicação, em termos claros e objetivos, da finalidade e das condições de validação da identidade do cliente e da confirmação expressa, por parte deste, da intenção de prosseguir com o contacto ao abrigo de tais condições.

Neste contexto, o operador pedirá, em primeiro lugar, autorização ao cliente para aceder ao histórico de compras dos últimos 6 (seis) meses e, em seguida, solicitará ao cliente que indique um ou mais produtos adquiridos em encomendas anteriores.

Alternativamente, e após a descrição deste mecanismo de validação da identidade, poderá ser enviado, para o contacto telefónico ou endereço de e-mail registado na sua conta de cliente, um código de validação alfanumérico que o cliente deverá transmitir ao operador durante o início da chamada.

Após a validação da identidade do cliente, o operador fará perguntas-chave com base na descrição do motivo do contacto, de modo a fazer um enquadramento da situação e, eventualmente, reencaminhar a mesma para um colaborador do serviço de Apoio ao Cliente especializado no tema a tratar.

A eventual gravação da chamada para efeito de avaliação da qualidade do atendimento dependerá do consentimento prévio e expresso do cliente para esse efeito.

 

Sempre que são trocadas comunicações entre o cliente e o serviço de Apoio ao Cliente e logo que considerada resolvida a situação que motivou o contacto do cliente com a Académica Store, será enviada ao cliente uma mensagem de e-mail com a confirmação da atualização do estado da reclamação/do pedido de informações. Os dados pessoais que integram o processo associado ao contacto inicial serão conservados pelo prazo de 30 meses, findo o qual serão definitivamente eliminados. Igualmente para fins exclusivamente estatísticos, caso o cliente o consinta, será registada a opinião desde quanto ao nível de satisfação em relação ao serviço de atendimento prestado. Esse registo não implicará o arquivo de qualquer dado pessoal, mas apenas o nível de avaliação através de pseudonomização.

 

2.2.3. Contacto da Académica Store com o cliente

No âmbito do processamento de uma encomenda específica, poderá surgir a necessidade de a Institucional contactar o cliente para:

i) Confirmação ou retificação de algum dos dados pessoais necessários à conclusão do processo de entrega (por exemplo, morada de entrega). Nesses casos, o contacto será feito para o número de telefone móvel constante na ficha de cliente e, uma vez estabelecida a ligação, o operador procederá à confirmação da identidade do interlocutor seguindo, se necessário, o procedimento descrito no ponto 2.2.2./i) supra.

 

ii) informar o cliente de que foi enviada uma mensagem para a sua caixa de mensagens na conta-cliente em virtude da verificação de rutura de stock de um ou mais artigos da encomenda em causa e de que, como alternativa face à indisponibilidade dos produtos, poderá ser feita a devolução do valor pago ou a substituição por produtos similares, conforme disposto no ponto 1.4. das Condições Gerais de Venda.

 

2.2.4. Cookies e outras ferramentas de Marketing

2.2.4.1. Classificação e descrição de Cookies



Quanto ao tipo: 

Essenciais  – permitem a navegação no site e a utilização das suas funcionalidades. Sem estes cookies, os pedidos não podem ser processados.

De funcionalidade ou desempenho  – recolhem informação sobre a forma como o utilizador usa o site numa perspetiva de melhoria da funcionalidade do mesmo. Permitem verificar quais as áreas de maior interesse para o cliente, medindo a eficácia das campanhas promocionais. Desta forma, a Académica Store consegue perceber quais os produtos e as promoções que mais se adequam aos interesses e às necessidades do cliente através: da elaboração de estatísticas em função do comportamento não individualizado do cliente e da consequente utilização do site; da medição da eficácia das campanhas de publicidade; da consequente introdução de melhorias a nível de navegação, etc., com a finalidade única de melhorar o desempenho e a eficácia de resposta do site. Por esse motivo, também os cookies de desempenho providenciados por terceiros autorizados são utilizados com o limite das finalidades aqui indicadas.

 

Analíticos  – utilizados anonimamente para efeitos estatísticos e para melhorar o funcionamento do site, sem nunca recolher informação de caráter pessoal. Permitem destacar artigos que podem ser do interesse dos clientes ou visitantes, monitorizar o desempenho do site, determinar o método mais eficaz de ligação entre páginas ou mesmo a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro.


Quanto à validade:

Permanentes  – armazenados no computador ou equipamento do cliente, entre sessões de browser, para manter as definições ou preferências e para melhorar a utilização do site na visita seguinte. Alguns destes cookies são providenciados por terceiros autorizados, estando limitados às seguintes finalidades: apresentar campanhas e produtos que possam ser do interesse do cliente; retargeting (publicidade de produtos Académica Store em websites de parceiros ou de redes sociais sem armazenamento de dados pessoais ou perfis de utilizadores, pelo que não pressupõe a transmissão de qualquer dado pessoal a entidades terceiras porque a publicidade é completamente anónima).

 

De sessão  – limitados a cada uma das sessões iniciadas pelo utilizador, pelo que expiram sempre que é terminada uma sessão no browser. Podem ter como finalidade a indicação dos produtos anteriormente colocados no carrinho de compras, a identificação de problemas e a garantia de uma melhor experiência de navegação. Alguns cookies de sessão podem ainda ser uma garantia do reforço da segurança.

Cookies utilizados no site da Académica Store:

Estritamente necessários

 

Nome do Cookie

Objetivo

Przsid

Este cookie é um "cookie de sessão" e permite-nos saber quem és ao passares de uma página para a outra.

_am

Utilizado para verificar se estás a utilizar a versão desktop ou móvel do site.


Outros cookies

 

Nome do Cookie

Objetivo

_sl

Utilizado para gravar a loja e o idioma escolhidos.

_rm

Criado quando selecionas a opção "manter-me ligado" ao iniciar sessão. Não guarda a informação pessoal, como o nome de utilizador ou a palavra-passe. Estas informações são apagadas quando terminas a sessão.

_gvawy

Utilizado para mostrar/ocultar os pop-ups sobre "passatempos/concursos".

__redir, __rrid, __rridul, __clkid, __sid_ot, __usrid_ot, __vh_ot, __cph_ot, __rfa_ot

Utilizados para rastrear as visitas e as visualizações de páginas anonimamente.

nws_ck

Utilizado para mostrar/ocultar "a barra móvel".

selected_elem

Utilizado para guardar dados sobre ações que requerem o início de sessão (ativá-las após o início de sessão).

BIGipServer

Cookies que começam com "BIGipServer" (cookie persistente BIG-IP) são utilizados para melhorar o desempenho e a segurança no site.

incap_ses_, visid_incap_

Cookies que começam com "incap_ses_" ou "visid_incap_" são utilizados para melhorar o desempenho e a segurança no site.

 

Cookies de Terceiros

 

Google Analytics

 

Nome do Cookie

Objetivo

_ga

Utilizado para distinguir os utilizadores.

_gat

Utilizado para acelerar a percentagem de pedidos.

__utma

Utilizado para distinguir os utilizadores e as sessões. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e não existe nenhum cookie __utma. O cookie é atualizado sempre que são enviados dados para o Google Analytics.

__utmb

Utilizado para determinar novas sessões/visitas. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e não existe nenhum cookie __utmb. O cookie é atualizado sempre que são enviados dados para o Google Analytics.

__utmc

Não é utilizado. Anteriormente, este cookie funcionava em conjunto com o cookie __utmb para determinar se o utilizador estava numa nova sessão/visita.

__utmz

Armazena a fonte de tráfego ou campanha que explica como o utilizador chegou ao nosso site. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e é atualizado sempre que são enviados dados para o Google Analytics.



YouTube

 

Nome do Cookie

Objetivo

SID, LOGIN_INFO, PREF, SSID, HSID, VISITOR_INFO1_LIVE

Estes cookies são utilizados pelo YouTube para armazenar as preferências dos utilizadores e alguns contêm informação suficiente para poderem ser seguidos.



AddThis

 

Nome do Cookie

Objetivo

Uid

ID do utilizador gerado automaticamente e atribuído exclusivamente

di/dt

Cookies de manutenção que ajudam a gerir a caducidade de outros cookies

Bt

Modelação dos interesses do utilizador

Uvc

Mede quantas vezes vemos um utilizador AddThis.

ssc/psc/uvc

Estes cookies são utilizados para gravar o que os utilizadores partilham e a sua atividade social.

Loc

Geolocalização, utilizado para ajudar os publicitários a perceber aproximadamente onde estão localizadas as pessoas que partilham informação.

__atuvc, __atuvs

Criado e lido pelo AddThis, site JavaScript para a partilha nas redes sociais.



Globalsign.com

 

Nome do Cookie

Objetivo

__cfduid

Utilizado para ignorar quaisquer restrições de segurança com base no endereço de IP do utilizador. Não contém informações pessoais do utilizador.



2.2.4.2. Ativar e desativar cookies e tecnologias similares

As newsletters e outras comunicações podem, para fins estatísticos, conter uma informação que permite saber se são abertas e verificar os cliques através de links dentro das mesmas. Contudo, é sempre concedida ao cliente a faculdade de cancelar o envio da newsletter ou da comunicação por e-mail através da opção específica mencionada na mesma.

Além disso, no menu Ajuda do browser utilizado, o cliente poderá gerir a utilização dos cookies e de outras tecnologias similares. Tal como indicado na mensagem visível no topo desta página, o acesso à loja online da Institucional pressupõe a utilização de cookies, podendo a desativação dos mesmos condicionar a navegação no site.

Para obter mais informações, sugere-se a consulta da informação disponibilizada em cada um dos browsers ou a consulta de artigos com informação específica sobre o tema (por exemplo, http://www.allaboutcookies.org).

 

2.2.4.3. Comunicações individualizadas de promoção de produtos

Dependendo da opção do cliente pela modalidade standard experience ou custom experience, a Académica Store pode ou não enviar mensagens de correio eletrónico, sob a forma de notificação ou newsletters, através das quais procede à realização de campanhas promocionais gerais ou direcionadas ao cliente. Em ambos os casos, a receção de tais comunicações só é feita após verificação de que o cliente prestou o seu consentimento de forma expressa e inequívoca e de que o mesmo foi informado do seu direito de cancelar, a qualquer momento, as permissões concedidas para tais efeitos. O cliente poderá, a qualquer momento, verificar quais as permissões concedidas no âmbito do tratamento de dados pessoais no separador "Gerir Permissões" da sua Área de Cliente.

O tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito das comunicações individualizadas é feito em rigoroso cumprimento do RGPD, quer pelos colaboradores da Académica Store, quer por eventuais entidades terceiras a quem os referidos dados sejam transmitidos para efeito de execução dos serviços necessários à efetivação das campanhas promocionais.

 

2.2.4.4. Redirecionamento

Algumas hiperligações deste site redirecionam o cliente para sites externos, parceiros da Académica Store. Ao clicar nessas hiperligações, estará a deixar o site da Académica Store. Como não é possível fazer qualquer controlo sobre esses sites, a Académica Store não terá qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo disponibilizado nos mesmos.

 

2.3. Segurança do Tratamento

A Institucional utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a oferecer a maior segurança possível aos seus clientes. Um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, assegura a nossa identidade, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.

 

2.4. Limitação de Finalidades, Acesso e Conservação

A Académica Store assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou a autorização do mesmo nos casos em que a Académica Store seja legalmente obrigada.

Nesse sentido, a Académica Store assegura, ainda, que o acesso a tais dados por parte dos seus colaboradores apenas é feito na exata medida do necessário à execução da ação em causa, estando os mesmos identificados e rastreados de acordo com as funções e tarefas que lhes são atribuídas no âmbito da relação contratual que os une.

 

2.5. Direitos dos titulares de dados

2.5.1. Direito à informação e de acesso aos dados pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e ao (s) destinatário (s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e das finalidades subjacentes, quer no que diz respeito à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

Em caso de exercício manifestamente infundado ou excessivo do direito à informação, a Institucional poderá fazer depender o dever de resposta do pagamento de uma taxa no montante de 100,00 €/hora (cem euros por hora). Esse montante deverá ser liquidado no prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento das instruções de pagamento, as quais serão enviadas por mensagem escrita para o endereço de e-mail fornecido pelo titular dos dados e/ou por SMS para o contacto móvel registado na sua conta de cliente ou indicado no pedido de prestação da informação em causa.

 

2.5.2. Direito de retificação e direito à eliminação dos dados pessoais

Se pretender exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para geral@molfil.pt ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados: Rua A das Travessas, 261 3700-317 S João da Madeira - Portugal. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.

 

2.5.3. Direito de oposição e a retirar consentimento prévio

Em reforço do princípio da transparência no tratamento dos dados pessoais e das comunicações com o cliente, a Académica Store permite que, a qualquer momento, o cliente possa modificar as permissões de tratamento de dados concedidas para cada uma das finalidades indicadas.

 

 

2.6. Alterações à Política de Privacidade e Contactos

 

2.6.1. Qualquer alteração realizada à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será publicada no site da Académica Store, sendo todas as versões anteriores à presente disponibilizadas aqui.

2.6.2. Na aceção disposta pelo RGPD, a sociedade comercial J&J - Programação de Software LDA número 513 738 088, com sede na Rua António Gomes Soares Pereira, nº46, 5ºC, é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

2.6.3. As irregularidades, situações de incumprimento e quaisquer restrições de segurança no tratamento dos dados pessoais devem ser transmitidas de imediato ao Encarregado de Proteção de Dados da Académica Store através de envio de e-mail para: geral@molfil.pt. 


Enquadramento

A Académica Store reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Institucional procedeu à revisão dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade. A nova redação destes textos entrará em vigor no dia 25 de maio de 2018.

 

Termos e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, que integram as Condições Gerais de Venda da loja online www.academicastore.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentadas pela sociedade comercial J&J - Programação de Software, LDA., NIPC 513 738 088, com sede na Rua António Gomes Soares Pereira, nº46, 5ºC, 4470-139 Maia, Portugal, adiante designada por Institucional.

 

Introdução

As vendas realizadas através da loja online www.academicastore.pt pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.

A Académica Store reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A Institucional não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

 

Conceitos e Definições

Cliente – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a Académica Store considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de cliente.

 

Cookie  – pequeno ficheiro enviado para o computador do cliente que fica guardado no seu disco.

Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

 

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o "titular dos dados", identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

 

Propriedade Intelectual – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da Molfil.

Todos esses direitos estão reservados à Molfil e aos seus fornecedores.

O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.

Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.

 

Académica Store – marca registada de que a sociedade comercial Molfil gabinete técnico de apoio à indústria de bordados Lda é titular.

 

Tratamento de dados – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

 

Responsável pelo tratamento de dados – a sociedade comercial J&J - Programação de  Software, LDA., acima melhor identificada.

 

Site  – sítio de internet www.academicastore.pt, titulado e operado pela empresa  J&J - Programação de  Software, LDA. para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.

 

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a Institucional e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.